Processo 8041661-94.2026.8.05.0000
TJBA • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma HABEAS CORPUS: 8041661-94.2026.8.05.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL - 1ª TURMA IMPETRANTE: RAFAEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE ITABUNA/BA PACIENTE: ANDRÉ DOS SANTOS SANTANA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, com pedido liminar, impetrado por RAFAEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO, em favor de ANDRÉ DOS SANTOS SANT
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