Processo 8041806-53.2026.8.05.0000
TJBA • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8041806-53.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma PACIENTE: DANIEL SILVA DE JESUS SANTOS e outros Advogado(s): JORGE UBIRATAN LEAL DA SILVA (OAB:BA74475) IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR -BA Advogado(s): F/G DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus liberatório, com pedido liminar
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