ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se
Início › Consulta Processual

Jose Ricardino Ferreira Filho x Municipio do Salvador

Processo 8042031-12.2022.8.05.0001 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Municipio do Salvador
Outras partes

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Última publicação: 25/08/2026

Sobre este processo

O processo 8042031-12.2022.8.05.0001 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2022. Órgão julgador: 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial Cível, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. Assunto informado na publicação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Reclamante:. No polo ativo aparece Jose Ricardino Ferreira Filho; no polo passivo, Municipio do Salvador e Municipio de Salvador. Entre a distribuição (2022) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 4 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8042031-12.2022.8.05.0001?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Quem são as partes do processo 8042031-12.2022.8.05.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Jose Ricardino Ferreira Filho; no polo passivo: Municipio do Salvador e Municipio de Salvador.

Como acompanhar o processo 8042031-12.2022.8.05.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 25/08/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 25/08/2026

Processo nº 8042031-12.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Reclamante: AUTOR: JOSE RICARDINO FERREIRA FILHO Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO À Secretaria, dê ciência ao perito designado acerca da concordância da parte autora aos cálculos do executado. Diante do Ato Normativo Conjunto 12/2026, que instituiu o funcionamento do Sistema de Administração de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (SAPRE), intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar contrato de honorários vál

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.