Processo 8042041-20.2026.8.05.0000
TJBA • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: Habeas Corpus nº 8042041-20.2026.8.05.0000 Paciente: Jonas Reis Lima Impetrante: Silas Fernandes Dos Santos Oliveira (OAB/BA nº 60.579-A) Impetrado: Juiz de Direito da Vara Criminal de Ubatã Relator: Juiz Antônio Carlos da Silveira Símaro DECISÃO Vistos. Versa o presente feito sobre habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Silas Fernandes d
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