Processo 8042904-73.2026.8.05.0000
TJBA • Ação Rescisória
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Privado Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8042904-73.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Privado AUTOR: OLDEMAR ALMEIDA SILVA Advogado(s): MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA (OAB:BA15845-A) REU: GILVAN ARAUJO DANTAS Advogado(s): DECISÃO O autor OLDEMAR ALMEIDA SILVA propôs a presente Ação Rescisória, com pedido de tutela provisória de urgência de natureza cautelar, em fac
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