Processo 8043288-36.2026.8.05.0000
TJBA • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8043288-36.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma PACIENTE: LUIS FILIPE OLIVEIRA SILVA e outros (2) Advogado(s): MANOEL LINO SILVA MENDES (OAB:BA65930-A), JOSE PINTO DE SOUZA FILHO (OAB:BA6342-A) IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ITAMBÉ - BA Advogado(s): DECISÃO Cuida-se de ordem de habeas corpus
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