Processo 8043904-11.2026.8.05.0000
TJBA • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8043904-11.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma PACIENTE: EDUARDO MOTA DOS SANTOS e outros Advogado(s): RAFAEL VAZ BRASIL (OAB:BA38223-A) IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO - BA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido liminar impetrado por RAFAEL VAZ
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