Processo 8044586-63.2026.8.05.0000
TJBA • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8044586-63.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma PACIENTE: PAULO RICARDO MATOS PEREIRA e outros (2) Advogado(s): ELIAS FERREIRA DA ROCHA (OAB:BA66295-A) IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCANO BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, Trata-se de Habeas Corpus impetrado por Elias Ferreira
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