Processo 8044680-16.2023.8.05.0000

STJ • RECURSO ORDINáRIO EM MANDADO DE SEGURANçA

Tribunal

STJ

Número CNJ

8044680-16.2023.8.05.0000

Classe

RECURSO ORDINáRIO EM MANDADO DE SEGURANçA

Órgão Julgador

AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA

Última publicação

24/04/2026

Polo Ativo

1. CARLOS ROBERTO SOUZA DA SILVA (AGRAVANTE)Autor

Polo Passivo

2. ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)Réu

Advogados

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSAdvogado

ANTONIO JOÃO GUSMÃO CUNHAAdvogado

Última movimentação

<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3">AgInt no RMS 76995/BA (2025/0303469-9)</td></tr><tr><td style="width: 20%">RELATOR</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTRO FRANCISCO FALCÃO</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no STJ

O STJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.