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Municipio de Brejolandia x Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim Registrado A Civilmente Como Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim

Processo 8044772-86.2026.8.05.0000 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Brejolandia
Polo passivo
  • Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim Registrado A Civilmente Como Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim

Classe: Tutela Provisória
Órgão: Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
Última publicação: 26/06/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.