Processo 8044924-37.2026.8.05.0000
TJBA • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8044924-37.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma PACIENTE: CLEOMAR DE CARVALHO SANTOS e outros Advogado(s): IZAULINO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA47837-A) IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JURI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BARREIRAS-BA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de ação de habeas corpus criminal
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