Processo 8046017-35.2026.8.05.0000
TJBA • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8046017-35.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma IMPETRANTE: ADILSON DANTAS CONCEICAO PACIENTE: RAFAELA SOUZA PASSOS Advogado(s): ADILSON DANTAS CONCEICAO (OAB:BA17377-A) IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS CRIMES CONTRA CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE SALVADOR - BA Advogado(s): DECISÃO Vistos
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