Processo 8046022-57.2026.8.05.0000
TJBA • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Plantão Judiciário Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8046022-57.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Plantão Judiciário IMPETRANTE: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA e outros (2) Advogado(s): MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (OAB:BA58183-A), THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (OAB:BA38806-A) IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JITAÚNA-BA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com
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