Processo 8046424-41.2026.8.05.0000
TJBA • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Plantão Judiciário Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8046424-41.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Plantão Judiciário PACIENTE: PEDRO HENRIQUE PIRES NASCIMENTO e outros (2) Advogado(s): GIUSEPPE CARLO DAVIDE BRIOSCHI (OAB:BA33808E), GABRIEL PINTO DE ARAUJO COSTA SILVA (OAB:BA89949) IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SALVADOR - BA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Habeas Corpu
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