Processo 8046450-39.2026.8.05.0000
TJBA • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Plantão Judiciário Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8046450-39.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Plantão Judiciário PACIENTE: DARCI DUARTE LIMA PEIXOTO e outros (3) Advogado(s): VLADIMIR OLIANI DE MAGALHAES JACOB (OAB:BA56018-A) IMPETRADO: 2 VARA CRIMINAL DE ALAGOINHAS BA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por VLADIMIR OLIANI DE MAGALHAES JACOB (OAB/BA 56.018)
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