Processo 8048755-93.2026.8.05.0000
TJBA • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Plantão Judiciário Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8048755-93.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Plantão Judiciário IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO - BA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido liminar impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em favor da paciente ANA
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