Processo 8048892-75.2026.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8048892-75.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: REGINALDO DA CONCEICAO PINTO e outros Advogado(s): EDSON COSTA DE ASSIS (OAB:BA41872-A) AGRAVADO: MA. ALMEIDA ENGENHARIA LTDA Advogado(s): GABRIEL SANTOS DE AZEVEDO (OAB:BA62283-A), RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (OAB:BA41222-A), RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA40888-A) DECISÃO Tr

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