Processo 8049099-74.2026.8.05.0000
TJBA • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Plantão Judiciário Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8049099-74.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Plantão Judiciário PACIENTE: RAFAEL SOUZA FRANCO e outros Advogado(s): CECILIA BATISTA SAMPAIO DAMASCENO (OAB:BA75436-A) IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO PLANTÃO UNIFICADO DE 1º GRAU Advogado(s): DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar (ID 109574199), impetrado pela Bela. Cecília Batista Sampaio Da
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