Processo 8049765-12.2025.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N. 8049765-12.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência AGRAVANTE: EBRAZ-EXPORTADORA LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: FABIO ROBERTO BARROS MELLO, FERNANDA GRAZIELLA FONTANA AVELINO, ANTONIEL FERREIRA AVELINO FILHO AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de Recurso Especi

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJBA

O TJBA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.