Processo 8049820-26.2026.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Criminal 1ª Turma  Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8049820-26.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma PACIENTE: MARCOS HENRIQUE DA CRUZ PEREIRA e outros Advogado(s):   IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DE MACAUBAS Advogado(s):    ACORDÃO   EMENTA. HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISOS I E III, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE CUSTODIADO DESDE JANEIRO DE 2023. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI AINDA NÃO ENCERRADA. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL REQUERIDO PELA DEFESA. SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL. INTERCORRÊNCIAS NA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. NÃO COMPARECIMENTO DO PACIENTE A EXAME DESIGNADO. POSTERIOR COMPORTAMENTO ARREDIO E NÃO COOPERATIVO REGISTRADO PELO PERITO. NECESSIDADE DE OBTENÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPLEMENTAR. PERÍCIA REALIZADA EM 06/06/2025. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO E ENCERRAMENTO DO INCIDENTE EM 08/06/2026. LAPSO SIGNIFICATIVO QUE NÃO DEVE SER DESCONSIDERADO NEM INTEGRALMENTE IMPUTADO À DEFESA. ANÁLISE GLOBAL DA TRAMITAÇÃO. LAPSO SIGNIFICATIVO QUE, CONSIDERADA A EVOLUÇÃO GLOBAL DO FEITO, AS INTERCORRÊNCIAS DOCUMENTADAS E O ATUAL ESTÁGIO PROCESSUAL, NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE, POR SI SÓ, À CONFIGURAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INCIDENTE ENCERRADO. RETOMADA DA AÇÃO PENAL. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. RECOMENDAÇÃO DE ESPECIAL PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODUS OPERANDI ATRIBUÍDO AO PACIENTE. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DA CONDUTA IMPUTADA. INVASÃO NOTURNA DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA. EMPREGO SUCESSIVO DE TELHAS, CACOS E ARMA BRANCA. GRAVIDADE CONCRETA E PERICULOSIDADE. ART. 312 DO CPP. CONTEMPORANEIDADE DO PERICULUM LIBERTATIS. PERSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS CAUTELARES. REAVALIAÇÕES SUPERVENIENTES DA PRISÃO. DECISÃO MAIS RECENTE PROFERIDA EM 29/06/2026. REFERÊNCIA À POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA DESACOMPANHADA DE SUBSTRATO FÁTICO INDIVIDUALIZADO. NÃO UTILIZAÇÃO COMO FUNDAMENTO AUTÔNOMO. SUBSISTÊNCIA DE FUNDAMENTO CAUTELAR INDEPENDENTE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ART. 313, I, DO CPP. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA NO CASO CONCRETO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO AFASTAM, POR SI SÓS, A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO. PARECER MINISTERIAL PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.  I - CASO EM EXAME 1. Versam os presentes autos sobre Habeas Corpus Criminal, com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia em favor de MARCOS HENRIQUE DA CRUZ PEREIRA, contra ato tido por coator praticado pelo Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Macaúbas/BA, nos autos da Ação Penal de Competência do Júri nº 8000054-26.2023.8.05.0156, em que foi mantida a prisão preventiva anteriormente decretada. 2. O paciente responde pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, incisos I e III, do Código Penal. Foi preso em flagrante em 04/01/2023, tendo a custódia sido convertida em prisão preventiva em 06/01/2023. A denúncia foi oferecida em 19/01/2023 e recebida em 30/01/2023. Durante audiência de instrução realizada em 05/07/2023, a defesa requereu a instauração de incidente de insanidade mental, com manifestação favorável do Ministério Público, sobrevindo a suspensão da ação penal principal. 3. No curso do incidente, uma das…

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