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Antonito Pina Medrado Neto x Secretario de Previdencia Suprev

Processo 8054543-59.2024.8.05.0000 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Última publicação: 10/07/2026

Sobre este processo

O processo 8054543-59.2024.8.05.0000 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: Des. Renato Ribeiro Marques da Costa. A classe processual é Mandado de Segurança Cível, ação contra ato de autoridade pública que fere direito líquido e certo. No polo ativo aparece Antonito Pina Medrado Neto e Jose Sergio de Sousa Guanabara; no polo passivo, Secretario de Previdencia Suprev e Superintendente da Suprev Gestor do Fundo Financeiro da Previdencia Social dos Servidores Publicos do Estado da Bahia. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8054543-59.2024.8.05.0000?

No Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Renato Ribeiro Marques da Costa.

Quem são as partes do processo 8054543-59.2024.8.05.0000?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Antonito Pina Medrado Neto e Jose Sergio de Sousa Guanabara; no polo passivo: Secretario de Previdencia Suprev e Superintendente da Suprev Gestor do Fundo Financeiro da Previdencia Social dos Servidores Publicos do Estado da Bahia.

Como acompanhar o processo 8054543-59.2024.8.05.0000?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 10/07/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 10/07/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8054543-59.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ANTONITO PINA MEDRADO NETO e outros (3) Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), VICTOR COSTA CAMPELO (OAB:BA39708-A), EDMILSON MOREIRA DE FREITAS JUNIOR (OAB:BA70607-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de ID 108029765, e os documentos colacionados pelo Estado da Bahia no

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