Processo 8055356-25.2020.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: salvador6vcivelcom@tjba.jus.br ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA  ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8055356-25.2020.8.05.0001 Assunto: [Juros de Mora - Legais / Contratuais] AUTOR: OPLAY MED SERVICOS MEDICOS LTDA REU: MASSA FALIDA DO HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc. OPLAY MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face do HOSPITAL EVANGÉLICO DA BAHIA, aduzindo, em apertada síntese, que: 1) Teria sido contratada verbalmente pela Ré para a prestação de serviços médicos hospitalares, consistentes em plantões em regime de urgência e emergência; 2) Os serviços haveriam sido efetivamente prestados por suas sócias, as médicas Dra. Ana Karolyne Paiva Lima e Dra. Larissa Bulhões Nogueira, entre os meses de dezembro de 2019 e fevereiro de 2020; 3) Apesar das supostas tentativas de recebimento amigável dos valores devidos, a Acionada teria permanecido inadimplente.  O débito total, conforme planilhas detalhadas anexadas à Inicial (ID 58621319 e 58621366), alcançaria o montante de R$32.334,50 (trinta dois mil, trezentos trinta quatro reais, cinquenta centavos), sendo R$24.436,50 (vinte quatro mil, quatrocentos trinta seis reais, cinquenta centavos) referentes aos serviços da Dra. Ana Karolyne e R$7.898,00 (sete mil, oitocentos noventa oito reais) aos da Dra. Larissa. A Acionante juntara cópias de registros do livro de plantões do próprio hospital (ID 58621249 e 58621355), capturas de tela do aplicativo de escalas médicas utilizado pelo Requerido (ID 58621296), trocas de mensagens e e-mails que demonstram a pactuação dos valores e as reiteradas cobranças (ID 58621303, 58621383, 58621400, entre outros), além do comprovante de cadastro da pessoa jurídica junto à administração do hospital (ID 58621313). Requereu, ao final, a condenação da Vindicada ao pagamento do valor devido, acrescido de juros e correção monetária, além das verbas de sucumbência. Pleiteou, ainda, os benefícios da Justiça Gratuita e manifestou desinteresse na Audiência de Conciliação. Em Despacho (ID 58925931), foi determinada a Intimação da Vindicante para comprovar a hipossuficiência alegada. Em resposta, a Requerente peticionou no ID 60019109, juntando extratos bancários (ID 60019068, 60019077, 60019093) e reiterando o pedido, que foi deferido pela Decisão de ID 67559203. Devidamente Citada (AR juntado no ID 78033731), a Demandada apresentou Contestação (ID 79230997 e 79231027). Em sede preliminar, arguiu: a) inépcia da Inicial, por ausência de documento indispensável, qual seja, o contrato de prestação de serviços formalmente assinado; b) ilegitimidade…

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