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Rosangela de Freitas Hereda Pinheiro x Secretario de Educacao do Estado da Bahia

Processo 8059775-81.2026.8.05.0000 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Secretario de Educacao do Estado da Bahia

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Última publicação: 07/09/2026

Sobre este processo

O processo 8059775-81.2026.8.05.0000 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Des. Renato Ribeiro Marques da Costa. A classe processual é Mandado de Segurança Cível, ação contra ato de autoridade pública que fere direito líquido e certo. No polo ativo aparece Rosangela de Freitas Hereda Pinheiro; no polo passivo, Secretario de Educacao do Estado da Bahia.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8059775-81.2026.8.05.0000?

No Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Renato Ribeiro Marques da Costa.

Quem são as partes do processo 8059775-81.2026.8.05.0000?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Rosangela de Freitas Hereda Pinheiro; no polo passivo: Secretario de Educacao do Estado da Bahia.

Como acompanhar o processo 8059775-81.2026.8.05.0000?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 07/09/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/09/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8059775-81.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ROSANGELA DE FREITAS HEREDA PINHEIRO Advogado(s): LUCAS MENDES PINHEIRO (OAB:BA49079-A), MONALISA BARBOSA PIMENTEL (OAB:BA47914-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de Mandado de Segurança com pedido de tutela liminar impetrado por ROSANGELA DE FREITAS HEREDA PINHEIRO contra ato acoimado de coator e ilegal atribuído ao SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

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Outros processos publicados
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