Processo 8060741-41.2026.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo:  [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] nº 8060741-41.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MARCELO CONRADO LEIFELD Advogado(s) do reclamante: RICHARD LACROSE DE ALMEIDA REU: SELECT OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA  Advogado(s) do reclamado: RODRIGO BITTENCOURT RUIZ  SENTENÇA MARCELO CONRADO LEIFELD propôs Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Indenização Por Danos Morais E Pedido De Tutela De Urgência em desfavor de SELECT OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA, alegando que é beneficiário de plano de saúde administrado pela ré e que se encontra, juntamente com sua esposa, em tentativa de concepção há aproximadamente um ano, sem sucesso. Narrou que sua esposa apresenta baixa reserva ovariana, circunstância que confere urgência ao tratamento reprodutivo, e que, diante da necessidade de investigação do fator masculino, foi constatado quadro de varicocele bilateral, associado a alterações relevantes em espermogramas. Sustentou que, após tratamento medicamentoso sem êxito e tentativa infrutífera de fertilização in vitro, médicos especialistas indicaram a realização de varicocelectomia bilateral por técnica microcirúrgica, como medida necessária para melhorar os parâmetros seminais antes de nova tentativa de fertilização. A parte autora afirmou que consultou médicos vinculados à rede credenciada, os quais confirmaram a necessidade do procedimento, mas informaram que não o realizariam integralmente pelo plano, exigindo pagamento particular de honorários médicos. Alegou que, em 06/03/2026, solicitou à operadora a indicação de profissional apto a realizar a cirurgia com cobertura integral, mas passou a enfrentar sucessivos entraves administrativos, com cancelamento de guia, solicitações repetidas de documentos, informações contraditórias, liberação incompleta de guias e transferência indevida ao consumidor da responsabilidade de localizar profissional disponível. Acrescentou que a ré chegou a indicar novo médico, mas o atendimento não teria sido adequado à prescrição médica, pois o profissional teria indicado técnica diversa daquela recomendada e não teria oferecido segurança quanto à realização do procedimento nas condições necessárias. Defendeu que a autorização formal desacompanhada de meios efetivos para a realização da cirurgia caracteriza negativa indireta de cobertura, sobretudo porque a própria operadora não teria disponibilizado rede apta. A ré apresentou contestação, onde  impugnou inicialmente a gratuidade da justiça  e  sustentou a perda superveniente do interesse de agir, afirmando que, antes da efetivação da tutela de urgência, já havia iniciado tratativas administrativas para custear a cirurgia com o médico indicado pelo autor, inclusive mediante pagamento de honorários médicos por Guia de Atendimento. No mérito afirmou que jamais negou cobertura ao procedimento de correção cirúrgica de varicocele, tendo emitido guia de autorização  para realização da cirurgia e internação hospitalar no Hospital Mater Dei. Alegou que a controvérsia não seria sobre cobertura, mas sobre exigência do autor por técnica específica e profissional de livre escolha. Sustentou que, diante da dificuldade informada pelo beneficiário, agendou consulta com o Dr. Marcelo de Queiroz Cerqueira, urologista credenciado, para realização do procedimento…

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