Processo 8065444-15.2026.8.05.0001
TJBA • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8065444-15.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR REQUERENTE: PATRICIA ALVES DA SILVA e outros Advogado(s): REQUERIDO: RUBENS ALVES DA SILVA Advogado(s): ALAN DE ALMEIDA COUTINHO (OAB:BA31406) DECISÃO Vistos, etc
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