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Marcelo Faria Ferreira x Ato do Secretario Estadual da Administracao

Processo 8066455-19.2025.8.05.0000 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Última publicação: 02/09/2026

Sobre este processo

O processo 8066455-19.2025.8.05.0000 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos. A classe processual é Mandado de Segurança Cível, ação contra ato de autoridade pública que fere direito líquido e certo. No polo ativo aparece Marcelo Faria Ferreira; no polo passivo, Ato do Secretario Estadual da Administracao.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8066455-19.2025.8.05.0000?

No Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos.

Quem são as partes do processo 8066455-19.2025.8.05.0000?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Marcelo Faria Ferreira; no polo passivo: Ato do Secretario Estadual da Administracao.

Como acompanhar o processo 8066455-19.2025.8.05.0000?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 02/09/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 02/09/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8066455-19.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARCELO FARIA FERREIRA Advogado(s): HELOISIO FERNANDO DIAS (OAB:BA76261-A) IMPETRADO: ATO DO SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO e outros Advogado(s): A1 DECISÃO A matéria de fundo desta ação mandamental está sendo objeto de julgamento pelo rito do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), tombado sob o nº 8008020-52.2025.8.05.0000 (TEMA 27), de Relatoria da Desembargadora

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