Processo 8070975-22.2025.8.05.0000

STJ • Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Tribunal

STJ

Número CNJ

8070975-22.2025.8.05.0000

Classe

Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Órgão Julgador

Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal

Última publicação

24/04/2026

Partes

Polo Ativo

1. Gilvando dos Santos Martins (embargante)Autor

Polo Passivo

2. Ministério Público do Estado da Bahia (embargado)Réu

Advogados

Ricardo Souza Andrade e AndradeAdvogado

Jefferson Victor de Jesus SantosAdvogado

Última movimentação

EDcl nos RHC 232007/BA (2026/0045022-7) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO EMB

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no STJ

O STJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.