Processo 8071416-68.2023.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA1ª JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - SALVADORAv. Ulysses Guimarães, 690, sala.606, Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Salvador-BA, salvador1juizo2vtjur@tjba.jus.br, (71) 3460-8143/8144 Processo: 8071416-68.2023.8.05.0001  Classe Processual: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI   Autor(a): Ministério Público do Estado da Bahia Réu: KEVIN DIAS PIETRASIK e outros (4) Advogado(s): ALCILENE SABACK BRITO (OAB:BA62675), MARCOS ANTONIO JESUS OLIVEIRA (OAB:BA70611), RENATA JACOBINA MARTINS AFFONSO (OAB:BA67609)   SENTENÇA   Vistos, etc.     I - O ilustre representante do Ministério Público Estadual, na prática de suas atribuições, com base em Inquérito Policial, anexo, ofereceu denúncia contra os acusados 1) KEVIN DIAS PIETRASIK, brasileiro, solteiro - com união estável, natural de Salvador/Ba, nascido em 03.09.1999, pescador e autônomo de metalúrgica, filho de Maili dos Santos Dias e Kleber Leite Pietrasik, residente na Rua Inácio de Loiola, nº 42, Uruguai, nesta Cidade, 2) LUCAS FERREIRA LIMA, vulgo "Biodo", (falecido - Sentença de extinção de Punibilidade em 15.12.2025 - ID. 535505549), 3) JOSEMAR SILVA BARBOSA, vulgo "Joca do Cavalo", brasileiro, solteiro - com união estável, natural de Salvador/Ba, nascido em 04.08.1987, comprador e vendedor de carro, filho de Maria Lúcia Silva Barbosa e José Lázaro Silva Barbosa, residente na Rua Liro do Vale, Castelo Branco, nesta Cidade, 4) EDNA SILVA VASCONCELOS, vulgo "Bichinha", brasileira, solteira - com união estável, natural de Salvador/Ba, nascida em 20.03.1987, manicure, filha de Marinalva Silva Vasconcelos, residente na Rua Direta do Uriguai, nº 13, Uruguai, nesta Capital, e 5) ISMAEL DAVI ROSA FERREIRA COIMBRA, vulgo "Patrick" ou "Paulista", brasileiro, solteiro, natural de Jandira/SP, nascido em 25.09.1995, desempregado, filho de Wilson Ferreira Coimbra e Maria das Dores Rosa, residente na Rua Afonso papuda, nº 23, Bonfim, nesta Cidade, atribuindo-lhes a prática de FATO PUNÍVEL, previsto nos arts. 121, 211 e 288, todos do Código Penal. II - Consta na Peça Inquisitorial, que no dia 25 de dezembro de 2022, na Rua Novo Mirante, no Bairro de Monte Serrat, nesta Capital, os denunciados Kevin Dias, Edna e Ismael, desferiram disparos com arma de fogo na vítima Alan Vinícius Araújo Albuquerque, por dívidas de drogas no valor de R§ 300,00 (trezentos reais); após o fato, Kevin com a ajuda do denunciado Lucas Ferreira atearam fogo no corpo da vítima com a finalidade de destruir provas. A vítima teria recebido uma ligação na madrugada do dia 25.12.2022 e saiu, sem comunicar para onde iria. Ao chegar à Rua Novo Mirante, no Bairro de Monte Serrat, nesta Cidade, os denunciados Kevin, Edna e Ismael já estariam aguardando com ordens do denunciado Josemar, supostamente chefe do tráfico, para executá-lo. Mediante tal comportamento, argumenta a denúncia, encontram-se os Acusados incursos nas reprimendas dos arts. 121, 211 e 288, todos do Código Penal. III - Recebida à Denúncia em 13.06.2023 (ID. 393714327), citados os Acusados, formada a relação processual, as Defesas dos Acusados apresentaram as Respostas à Acusação (Ids. 413848941,413848951, 416789210 e 450253024) dos autos. Concluída a instrução criminal, em suas razões (ID. 502240264), o Promotor de Justiça requereu a pronúncia de Josemar Silva Barbosa, nos termos do art. 121, incisos I e IV, c/c o art. 29 e art. 288, todos do CP; a pronúncia de Kevin Dias Pietrasik, pelos arts. 121,…

Ver a publicação completa →

O TJBA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.