Processo 8071623-33.2024.8.05.0001

8071623-33.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: NIVALDO ALVES DE SANTANA REU: COMPANHIA ULTRAGAZ S A SENTENÇA I - RELATÓRIO NIVALDO ALVES DE SANTANA ingressa em juízo AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de COMPANHIA ULTRAGAZ S A, todos devidamente qualificados nos autos. Após requerer os benefícios da gratuidade de justiça, a parte autora relata ser t

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