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Antonio Goncalves de Novaes — Processo 8074501-31.2024.8.05.0000

Processo 8074501-31.2024.8.05.0000 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Des. Antônio Maron Agle Filho
Última publicação: 01/09/2026

Sobre este processo

O processo 8074501-31.2024.8.05.0000 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: Des. Antônio Maron Agle Filho. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Antonio Goncalves de Novaes e Angelo Manoel dos Santos. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8074501-31.2024.8.05.0000?

No Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Antônio Maron Agle Filho.

Quem são as partes do processo 8074501-31.2024.8.05.0000?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Antonio Goncalves de Novaes e Angelo Manoel dos Santos.

Como acompanhar o processo 8074501-31.2024.8.05.0000?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 01/09/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 01/09/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8074501-31.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: ANTONIO GONCALVES DE NOVAES Advogado(s): JAYLLA MARUZA RODRIGUES DE SOUZA E SILVA (OAB:BA25562-A) REQUERIDO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): MAF 06 DESPACHO Diante do teor da petição anexada pelo Estado da Bahia (ID 112879221), bem assim da documentação que a instruiu, indicativas do cumprimento da ordem judicial, no sentido de

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