Processo 8076360-48.2025.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Seções Cíveis Reunidas, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 00:00h do dia 30/07/2026 e às 23:59h do dia 06/08/2026 , regulamentada pelo art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 02, disponibilizada no DJe de 21 de maioo de 2026 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8075691-92.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR           JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ARGILEU SOARES NETO (BA 65671) RAMAR ROCHA SATURNINO (BA 58316) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8053072-08.2024.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:           Advogado(s):DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (BA 51485) IVAN BRANDI DA SILVA (BA 7941) NATHALIA FARJALA FERRAZ SOUZA (BA 44778) SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR (BA 8250) ADERBAL DE ALMEIDA NETO (BA 55314) ADRIELE SANTOS ROCHA SA (BA 67472) EDUARDO BARRETTO CHAVES (BA 46815) FLAVIO COSTA DE ALMEIDA (BA 24391) NILZA HELENA FREIRE COSTA (BA 25840) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8078215-62.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR           JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8078200-93.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR           JUÍZO DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):WALDELIO SOUZA DA SILVA (BA 46627) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8061307-27.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DA COMARCA DE…

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