Processo 8078110-85.2025.8.05.0000

STJ • Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Tribunal

STJ

Número CNJ

8078110-85.2025.8.05.0000

Classe

Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Órgão Julgador

Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal

Última publicação

24/04/2026

Partes

Polo Ativo

1. Maycon Vinicius Figueiredo Vieira (recorrente)Autor

2. Marciana Araujo Cordeiro (recorrente)Autor

3. Carlos Eduardo Santana (recorrente)Autor

Polo Passivo

4. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)Réu

Advogados

Deyse Ramaiane Santos de SouzaAdvogado

Última movimentação

RHC 232034/BA (2026/0046321-7) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE

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