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Antonio Muniz dos Santos — Processo 8078804-54.2025.8.05.0000

Processo 8078804-54.2025.8.05.0000 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Outras partes
  • O Ministerio Publico do Estado da Bahia

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Última publicação: 20/08/2026

Sobre este processo

O processo 8078804-54.2025.8.05.0000 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro. A classe processual é Mandado de Segurança Cível, ação contra ato de autoridade pública que fere direito líquido e certo. No polo ativo aparece Antonio Muniz dos Santos e Antonio Silva Caldas.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8078804-54.2025.8.05.0000?

No Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro.

Quem são as partes do processo 8078804-54.2025.8.05.0000?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Antonio Muniz dos Santos e Antonio Silva Caldas.

Como acompanhar o processo 8078804-54.2025.8.05.0000?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 20/08/2026, é um despacho.

Intimação · 04/11/2026 · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8078804-54.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: AIRTON RIBEIRO DE CARVALHO FILHO e outros (15) Advogado(s): KAROLINE SILVA DUARTE (OAB:BA78243-A), MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A), PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário. Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 20/08/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8078804-54.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: AIRTON RIBEIRO DE CARVALHO FILHO e outros (15) Advogado(s): KAROLINE SILVA DUARTE (OAB:BA78243-A), MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A), PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos. Intime-se a parte Impetrante, para apresentação de réplica, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. In

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