Processo 8080516-52.2020.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8080516-52.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: NATHALIE CAMARGO CERQUEIRA e outros Advogado(s): PATRICIA LORENA KATZ VILLA FLOR DE LUCENA (OAB:BA65225), FELIPE BRITO DA ROCHA MIRANDA (OAB:BA67172) REU: MC PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA e outros (5) Advogado(s): BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (OAB:BA18464), CAMILA ABOUD GOMES (OAB:BA51433)   DECISÃO CONJUNTA     PROCESSOS 0503922-13.2019.8.05.0001, 8066144-98.2020.8.05.0001, 8080516-52.2020.8.05.0001, 8104231-89.2021.8.05.0001,8179824-56.2023.8.05.0001 e 8057504-67.2024.8.05.0001   Tramitam no presente juízo os seguintes processos envolvendo as partes ESPOLIO DE MODEZIL FERREIRA DE CERQUEIRA, MODEZIL RODRIGUES FERREIRA E CERQUEIRA, MC SERVICOS FINANCEIROS LTDA, NATHALIE CAMARGO CERQUEIRA, LOUISE CAMARGO CERQUEIRA, MYLLENE RODRIGUES DE CERQUEIRA TELLES DE SOUZA, ZILDETE RODRIGUES DE CERQUEIRA, JUBIABA VEICULOS LTDA e FC PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA:   I. 0503922-13.2019.8.05.0001 (distribuído em 25.01.2019) - ação de restituição de valores cumulada com indenização por danos morais ajuizada por MODEZIL FERREIRA DE CERQUEIRA em face de MC PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA e MODEZIL RODRIGUES FERREIRA E CERQUEIRA;   II. 8066144-98.2020.8.05.0001 (distribuído em 06.07.2020) - ação de dissolução de sociedade ajuizada por NATHALIE CAMARGO CERQUEIRA e LOUISE CAMARGO CERQUEIRA em face de MC PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA, MODEZIL RODRIGUES FERREIRA E CERQUEIRA, MYLLENE RODRIGUES DE CERQUEIRA TELLES DE SOUZA e JUBIABA VEICULOS LTDA;   III. 8080516-52.2020.8.05.0001 (distribuído em 11.08.2020) - ação anulatória desconstitutiva com indenização de danos morais ajuizada por NATHALIE CAMARGO CERQUEIRA e LOUISE CAMARGO CERQUEIRA em face de MC PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA, MODEZIL RODRIGUES FERREIRA E CERQUEIRA, MYLLENE RODRIGUES DE CERQUEIRA TELLES DE SOUZA, JUBIABA AUTOS E COMERCIAIS, FC PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA e PIMENTA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA;   IV. 8104231-89.2021.8.05.0001 (distribuído em 20.09.2021) - ação ordinária com pedido liminar ajuizada por MODEZIL RODRIGUES FERREIRA E CERQUEIRA e MYLLENE RODRIGUES DE CERQUEIRA TELLES DE SOUZA em face de MODEZIL FERREIRA DE CERQUEIRA e ESPÓLIO DE MODEZIL FERREIRA DE CERQUEIRA;   V. 8179824-56.2023.8.05.0001 (distribuído em 19.12.2023) - ação declaratória de inexistência de atos societários c/c pedido de tutela provisória de urgência antecipada ajuizada por ESPÓLIO DE MODEZIL FERREIRA DE CERQUEIRA em face de MODEZIL RODRIGUES FERREIRA E CERQUEIRA, ANIRA VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e NORAUTO CAMINHOES LTDA; e   VI. 8057504-67.2024.8.05.0001 (distribuído em 02.05.2024) - ação de dissolução de sociedade ajuizada por LOUISE CAMARGO CERQUEIRA e NATHALIE CAMARGO CERQUEIRA em face de MODEZIL RODRIGUES FERREIRA E CERQUEIRA, MYLLENE RODRIGUES DE CERQUEIRA TELLES DE SOUZA e ZILDETE RODRIGUES DE CERQUEIRA.   1. DA CONEXÃO   Compulsando-os, verifico que existe conexão entre os citados processos, nos termos do art. 55 do CPC. Isto porque lhes é comum a causa de pedir, havendo prejudicialidade inquestionável.   Assim, e visando evitar a prolação de decisões divergentes, como também face a segurança jurídica, determino a reunião dos autos n. 0503922-13.2019.8.05.0001, 8066144-98.2020.8.05.0001, 8080516-52.2020.8.05.0001,…

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