Processo 8081003-49.2025.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEÇÃO CRIMINAL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Seção Criminal, em Sessão Ordinária que será realizada em 05/08/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1Processo:8015594-92.2026.8.05.0000 REVISÃO CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes:           Advogado(s):CLAUDIO SANTOS DE ANDRADE (BA 14134) JAIRO RODRIGO NEVES DE LIMA (BA 85053) MAGNO LUIZ TEIXEIRA SILVEIRA (BA 48455) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8060882-97.2025.8.05.0000 REVISÃO CRIMINALRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:           Advogado(s):EMANUEL ELIAS GOMES SOUZA BOMFIM DOS SANTOS (BA 62486) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8025519-15.2026.8.05.0000 REVISÃO CRIMINALRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:SERGIO RICARDO SANTOS NASCIMENTO           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JESSICA BARBOSA DOS SANTOS (BA 86178) THIAGO BARROS DOS SANTOS ROCHA (BA 88824) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8024580-35.2026.8.05.0000 REVISÃO CRIMINALRelator:SORAYA MORADILLO PINTOPartes:JOSE ALBERTO DE CARVALHO PEREIRA           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ERICARLA SILVA PEREIRA DE QUEIROZ (BA 53098) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8020232-71.2026.8.05.0000 REVISÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:VIOMARIO SOARES DOS SANTOS           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (BA 81136) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) CARLOS GUILHERME ADAES CAMINHA…

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