Processo 8085509-02.2024.8.05.0001
TJBA • Apelação Cível
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8085509-02.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ERENICE DOS REIS SOUZA RIBEIRO e outros Advogado(s): RAFAEL FONTOURA COSTA, ANDRE SILVA ARAUJO APELADO: ERENICE DOS REIS SOUZA RIBEIRO e outros Advogado(s):RAFAEL FONTOURA COSTA, ANDRE SILVA ARAUJO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E SAÚDE SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIME
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