Processo 8087386-06.2026.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8087386-06.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: SYOMARA DE OLIVEIRA SANTANA Advogado(s): THAIS MARA SANTANA DE OLIVEIRA (OAB:BA28538) REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s):     DECISÃO   Vistos etc. Defiro a gratuidade da justiça, haja vista que a parte requerente se enquadra no conceito de necessidade estabelecido no art. 98, do CPC. É o entendimento: "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. Deve ser deferida a gratuidade quando a parte comprovar sua hipossuficiência em arcar com os gastos oriundos do processo. (TJ-MG - AC: 10000190644237001 MG, Relator: José Augusto Lourenço dos Santos, Data de Julgamento: 03/09/0019, Data de Publicação: 09/09/2019)". Destacamos. SYOMARA DE OLIVEIRA SANTANA qualificada nos autos, por conduto de advogado, propôs Ação de Obrigação de Fazer c/c pedido de tutela de urgência em desfavor da SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, qualificada na exordial, requerendo, em suma, o deferimento de ordem em sede de tutela de urgência no sentido de ser a demandada compelida a autorização integral do procedimento de ''reconstrução total da mandíbula com prótese e osteoplastias de mandíbula", nos termos do relatório médico de ID 557950936, combinado com relatório atualizado de ID 558150066, in verbis: "Venho através deste relatório informar, que caso o procedimento e materiais não seja realizado urgentemente, essa paciente irá permanecer com o processo patológico em andamento e devido a localização anatômica do tumor, há risco de compressão da artéria maxilar direita, a qual exerce vascularização da face e sua compressão pode gerar necrose dos ossos da face, risco de tromboembolismo e acidente vascular cerebral. Além desse potencial risco, o qual poderá apresentar agravamento do seu quadro clínico e possivelmente necessidade de tratamentos de maior risco cirúrgico, ocasionando maior custo biológico e consequências mutiladoras para essa paciente, além do risco de sequela irreparáveis, como: Remoção de maior segmento mandibular, invasão tumoral para face medial com envolvimento das artérias maxilar carótida interna, invasão tumoral para fossa articular e consequente base de crânio. Saliento o caráter de urgência para realização do procedimento cirúrgico, pois a paciente encontra-se extremamente debilitada, com dor constante e sofrendo severas limitações de funções básicas da face, como mastigação, deglutição e fonação, e devido ao caráter progressivo da doença, que a cada dia piora o quadro descrito. Além disso, por tratar-se de um tumor, este permanece em crescimento contínuo, causando destruição em tecidos e órgãos adjacentes, tornando a cirurgia mais arriscada e complexa a cada dia que o tratamento é postergado." Aponta que administrativamente não obtivera êxito na autorização integral, entre outras considerações e pleitos. Vieram os autos conclusos. É O NECESSÁRIO A RELATAR. PASSO A DECIDIR. Recebo a petição inicial, eis que, atendidos os requisitos legais pertinentes (CPC - arts.319 e 320) Os pressupostos necessários à concessão da antecipação da tutela requerida pela parte Autora acham-se demonstrados nos autos, quais sejam, o fumus boni iuris, representado pela plausibilidade do direito invocado, bem como o periculum in mora, exteriorizado pelos…

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