Processo 8093632-52.2025.8.05.0001
TJBA • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
I. RELATÓRIO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por A. S. D. N. S., menor impúbere, devidamente representada por sua genitora, RAIANE PRISCILA SANTOS DAS NEVES, em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., todos qualificados nos autos. Em sua peça exordial (ID 502791012), a parte autora aduziu ser beneficiária de plano de saúde coletivo por adesão operado pela ré, t
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