Processo 8093852-84.2024.8.05.0001

TJBA • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
8093852-84.2024.8.05.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
2ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Última publicação
28/05/2026
Partes
5

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

I. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por AMERICO NOGUEIRA LISBOA FILHO em face de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS, ambos devidamente qualificados nos autos. Na peça exordial (ID 453644717), o Autor, médico aposentado, afirma ter identificado, em maio de 2024, lançamentos indevidos em seu comprovante de rendimentos emitido pelo Ministério da Saúde, sob a rubrica "AMERICAN LIFE - SEG. DE VIDA". Rela

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