Processo 8097155-09.2024.8.05.0001

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Segunda Câmara Criminal 2ª Turma, em Sessão Ordinária que será realizada em 06/08/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1Processo:0000028-77.1999.8.05.0263 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ALVARO MARQUES DE FREITAS FILHOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA           RAIMUNDO PEREIRA SILVAAdvogado(s):CICERO ANTONIO LEITE NOVAIS (BA 41592) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8001128-90.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ALVARO MARQUES DE FREITAS FILHOPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8005624-14.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ALVARO MARQUES DE FREITAS FILHOPartes:           Advogado(s):JACKSON PEREIRA DA SILVA (BA 36835) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8000058-82.2021.8.05.0043 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ALVARO MARQUES DE FREITAS FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA           IDALVO SILVA LEITEAdvogado(s):DOUGLAS VASCONCELOS FREITAS (BA 50417) ELIO PEREIRA DE SOUZA (BA 9524) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8002730-86.2023.8.05.0142 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ALVARO MARQUES DE FREITAS FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA           Isaias PereiraAdvogado(s):ARMENIO SEIXAS CARDOSO JUNIOR (BA 56369) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8029014-55.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNIQUE SANTANA DA SILVA           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUILHERME CEDRAZ SANTIAGO LIMA (BA 67374)…

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