Processo 8097287-32.2025.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré -  CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: Atend1cisucessoes@tjba.jus.br Processo nº 8097287-32.2025.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) BEKINA TECLA DE AMORIM ROCHA ARAGAO e outros   OSVALDO JOAO DE ARAGAO NETO registrado(a) civilmente como OSVALDO JOAO DE ARAGAO NETO   EDITAL DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR   De ordem da(do) Doutor(a) MARIANA MENDES PEREIRA, MM. Juíza de Direito da 1ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS da Comarca de Salvador, Bahia, situada na Rua do Tingui, s/n, Nazaré, na forma da Lei, etc.. FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos do art. 755, § 3.º do CPC/2015, que, neste Juízo, tramitam os autos de substituição de curatela de nº  8097287-32.2025.8.05.0001, nos quais, por meio da r. Sentença ID560654694, proferida em data de 09/07/2026, DENISE CRISTINA ROCHA ARAGAO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº 218.XXX.XXX-91, foi nomeado(a) como CURADOR(A) de interdito(a) OSVALDO JOAO DE ARAGAO NETO, CPF 123.XXX.XXX-49,  em substituição ao(a) antigo(a) curador(a), BEKINA TECLA DE AMORIM ROCHA ARAGAO, mediante compromisso legal firmado, ressalvando que a curatela se limita aos atos de natureza patrimonial e negocial do(a) paciente, nos termos do art. 85, caput e parágrafo 1º da Lei nº 13.146/2015, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. Deve, anualmente, o(a) Curador(a) nomeado(a) prestar contas de sua administração, perante este Juízo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 3 vez(es), com intervalo de 10 dias, na forma da lei.   Salvador (BA), 24 de julho de 2026 Juíza da Direito: MARIANA MENDES PEREIRA Diretora de Secretaria: Ana Rosalina de Oliveira Rocha da Silva   CLEIDE APARECIDA SANT ANA SOUSA Técnica Judiciária

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