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Emerson de Carvalho Conceicao x Departamento Estadual de Transito Detran

Processo 8098142-74.2026.8.05.0001 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Departamento Estadual de Transito Detran
  • Municipio de Lauro de Freitas

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Última publicação: 23/09/2026

Sobre este processo

O processo 8098142-74.2026.8.05.0001 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 1ª Vara do Sistema dos Juizados E. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Emerson de Carvalho Conceicao e Thayna Santos do Livramento Registrado A Civilmente Como Thayna Santos do Livramento; no polo passivo, Departamento Estadual de Transito Detran e Municipio de Lauro de Freitas.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8098142-74.2026.8.05.0001?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 1ª Vara do Sistema dos Juizados E.

Quem são as partes do processo 8098142-74.2026.8.05.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Emerson de Carvalho Conceicao e Thayna Santos do Livramento Registrado A Civilmente Como Thayna Santos do Livramento; no polo passivo: Departamento Estadual de Transito Detran e Municipio de Lauro de Freitas.

Como acompanhar o processo 8098142-74.2026.8.05.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 23/09/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 26/05/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8098142-74.2026.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Multas e demais Sanções, CNH - Carteira Nacional de Habilitação] AUTOR (A): REQUERENTE: EMERSON DE CARVALHO CONCEICAO RÉU/RÉ: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) DECISÃO Dispensado o pagamento de custas de ingresso, haja vista o disposto no art. 54 da Lei n.º 9.099/95. Tendo em vista que o Poder Público, na grande maioria dos casos, somente pode resolver o c

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