Processo 8099273-84.2026.8.05.0001
TJBA • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, direcionada contra o Banco Pan S.A., ambos qualificados nos autos. O autor qualifica-se como pessoa idosa e aposentada por invalidez previdenciária, recebendo o benefício sob o número 113.615.657-4 pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Sustenta que, ao analisar o seu Histórico de Consignações emitido pelo órgão previdenciário, constatou a ocorrência de des
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