Processo 8105594-38.2026.8.05.0001
TJBA • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos etc.; RUI PAULO COUTINHO, devidamente qualificado (a) nos autos do processo acima epigrafado, através de defensor (a) público (a), ingressou em juízo requerendo a concessão de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, EM CARÁTER INCIDENTAL, NA AÇÃO DE PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA contra MESSIAS ARAÚJO DOS SANTOS, também com qualificação nos supracitados autos. A parte autora suscitou na peça vestibular, em síntese, que o réu, Messias Araújo dos Santos, é r
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