Processo 8109375-68.2026.8.05.0001
TJBA • Tutela Cautelar Antecedente
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador4ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 8109375-68.2026.8.05.0001 Classe - Assunto: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Requerente MENOR: JILVAN BATISTA ALVES DOS SANTOS Requerido(a) REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 1. Relatório Trata-se de pedido de tutela antecipada em caráter antecedente
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