Processo 8118935-10.2021.8.05.0001

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré -  CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: Atend1cisucessoes@tjba.jus.br Processo nº 8118935-10.2021.8.05.0001 Classe: CURATELA (12234) SERGIO ASSIS BORGES registrado(a) civilmente como SERGIO ASSIS BORGES   FRANCISCO DE ASSIS BORGES registrado(a) civilmente como FRANCISCO ASSIS BORGES   EDITAL DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR   De ordem da(do) Doutor(a) Rosa Maria da Conceição Correia Oliveira, MM. Juíza de Direito da 5ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS da Comarca de Salvador, Bahia, situada na Rua do Tingui, s/n, Nazaré, na forma da Lei, etc.. FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos do art. 755, § 3.º do CPC/2015, que, neste Juízo, tramitam os autos de substituição de curatela de nº  8118935-10.2021.8.05.0001, nos quais, por meio da r. Sentença ID560838093, proferida em data de 08/06/2026, SERGIO ASSIS BORGES, brasileiro(a), casado, inscrito(a) no CPF sob o nº 498.XXX.XXX-15, foi nomeado(a) como CURADOR(A) de interdito(a) FRANCISCO DE ASSIS BORGES,  inscrito(a) no CPF sob o nº 531.XXX.XXX-00, em substituição ao(a) antigo(a) curador(a), FRANCISCA PEREIRA BORGES, mediante compromisso legal firmado, ressalvando que a curatela se limita aos atos de natureza patrimonial e negocial do(a) paciente, nos termos do art. 85, caput e parágrafo 1º da Lei nº 13.146/2015, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. Deve, anualmente, o(a) Curador(a) nomeado(a) prestar contas de sua administração, perante este Juízo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 3 vez(es), com intervalo de 10 dias, na forma da lei.   Salvador (BA), 20 de julho de 2026 Juíza da Direito: Rosa Maria da Conceição Correia Oliveira  Diretora de Secretaria: Ana Rosalina de Oliveira Rocha da Silva   CLEIDE APARECIDA SANT ANA SOUSA Técnica Judiciária

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