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Eriel Santos da Silva x Kawan Victor de Jesus

Processo 8131842-46.2023.8.05.0001 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
Outras partes

Classe: Apelação Criminal
Órgão: 2ª Vice Presidência Órgão Especial
Última publicação: 07/09/2026

Sobre este processo

O processo 8131842-46.2023.8.05.0001 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: 2ª Vice Presidência Órgão Especial. A classe processual é Apelação Criminal, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Eriel Santos da Silva; no polo passivo, Kawan Victor de Jesus. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8131842-46.2023.8.05.0001?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 2ª Vice Presidência Órgão Especial.

Quem são as partes do processo 8131842-46.2023.8.05.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Eriel Santos da Silva; no polo passivo: Kawan Victor de Jesus.

Como acompanhar o processo 8131842-46.2023.8.05.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 07/09/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/09/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8131842-46.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Órgão Especial APELANTE: ERIEL SANTOS DA SILVA Advogado(s): EDSON DO ESPIRITO SANTO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. TEMA 1.258/STJ. RECONHECIMENTO PESSOAL IRREGULAR. EXISTÊNCIA DE PROVAS AUTÔNOMAS. MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CONFORMIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática da 2ª V

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