Processo 8134716-67.2024.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR       Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br              Processo nº 8134716-67.2024.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Perdas e Danos] Autor(a): THEREZA CHRISTINA FREITAS DE JESUS   Réu: EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO ABBEHUSEN JUNIOR - BA28568, LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE - PE786-B, DIEGO SILVA SOUZA - BA26067 ATO ORDINATÓRIO             Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:   Fica(m) intimado(s) a(s) parte(s) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019 (TJBA), efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes, conforme DAJEs e Demonstrativo de Cálculo de Custas anexos.   Adverte-se que, findo o referido prazo sem o devido recolhimento, o débito será encaminhado para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. OS AUTOS TRAMITAM NO SISTEMA PJE.   Dúvidas relativas à referida cobrança, encaminhar para o e-mail para:3cartoriointegrado@tjba.jus.br.   ATENÇÃO: Para sentenças definitivas publicadas após 27.03.2025, as custas processuais apuradas ao final do processo serão calculadas com base no valor da causa atualizado, nos termos da Tabela de Custas do TJBA, Nota Explicativa V-2 da Tabela I. O pagamento das custas após a data da decisão final do processo enseja a aplicação de multa e juros de mora, sendo automaticamente calculado pelo sistema no momento da emissão da guia.      Eventuais dúvidas quanto à metodologia de cálculo ou à operacionalização do sistema podem ser encaminhadas também à CCJUD: 71-3320-6835/3372-7777, e-mail: ccjud@tjba.jus.br.     Salvador/BA, 3 de junho de 2026,   BRUNA RIBEIRO BRASILEIRO GOMES Estagiário(a) de Direito     ISABELA OLIVEIRA SANTOS Técnica Judiciária

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