Processo 8141493-10.2020.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ÓRGÃO ESPECIAL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Órgão Especial, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 00:00h do dia 24/08/2026 e às 23:59h do dia 01/09/2026 , regulamentada pelo art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 02, disponibilizada no DJe de 21 de maioo de 2026 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8002142-59.2019.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:PREFEITO MUNICIPAL DE GENTIO DO OURO            CÂMARA MUNICIPAL DE GENTIO DO OUROAdvogado(s):VAGNER BISPO DA CUNHA (BA 16378) JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) FAGNER LEANDRO ALVES MARTINS (BA 31051) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8026678-27.2025.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ALCOBACA           BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVAAdvogado(s):CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO (BA 33419) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8055390-27.2025.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CAMARA MUNICIPAL DE GUANAMBI           MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):IGOR HUADY CERQUEIRA RIBEIRO (BA 38352) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8052025-62.2025.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ARNALDO PEREIRA DE AZEVEDO           CAMARA MUNICIPAL DE GUANAMBIAdvogado(s):EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8025753-02.2023.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) PAULO VICTOR SOUZA SENA (BA 37405) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8034116-41.2024.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA…

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