Processo 8141831-76.2023.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8141831-76.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: JOSE DE OLIVEIRA PEIXOTO NETO e outros   SENTENÇA   Vistos, etc, O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu em 20/10/2023, nos autos do processo em epígrafe, a denúncia em desfavor de:  JOSÉ DE OLIVEIRA PEIXOTO NETO, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RG nº 08.705.681-08 SSP-BA, natural de Salvador/BA, nascido em 09/11/1981, filho de Iraildes Vitor de Souza e Gilberto Marques Martins Peixoto, domiciliado na rua Jequié, cj. M. Lagoa, nº 2, bairro Nova Brasília de Valéria, CEP 41.306-760, Salvador/BA; JORGE ANTÔNIO DAMASCENO DA SILVA, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RG nº 06.825.177-71 SSP-BA, natural de Salvador/BA, nascido em 25/07/1978, filho de Maria José de Assis Damasceno e Otílio Domingos da Silva, domiciliado na rua Itaquaraci, nº 79, bairro Boa Vista do Lobato, CEP 40.487-000, Salvador/BA; Ambos pela prática do crime tipificado no artigo 180, §§ 1º e 2º do Código Penal Brasileiro, narrando o fato delituoso da seguinte forma: "No dia 1º de agosto de 2023, no final da manhã, os denunciados foram encontrados na rua Tranquilino Mendes, bairro do Lobato, na casa de nº 76-E, em posse de baterias estacionárias de propriedade da empresa Telefônica Brasil, nome de fantasia "Vivo", que ali estavam sendo comercializadas. Segundo restou apurado nos autos em epígrafe, no dia e hora já narrados, integrantes da equipe BUFALO 07, que investiga os crescentes furtos de materias de telecomunicações que vêm ocorrendo nas bases de torres de telefonia de operadoras de telecomunicações, receberam informação de que baterias estacionárias furtadas estavam sendo comercializadas em um local na rua Tranquilino Mendes, no bairro do Lobato. Em diligência ao local, encontraram José de Oliveira Peixoto Neto, Jorge Antônio Damasceno da Silva e Ivan Evangelista dos Santos em posse de duas baterias estacionárias, as quais pertencem à operadora Vivo." Em 24 de outubro de 2023 (ID 416460741), foi proferida decisão inicial no feito, seguida de juntada de certidões e antecedentes criminais dos réus (IDs 416614825 e 416614826), além de nova decisão (ID 416614832) e expedição de alvará de soltura (ID 416614844), evidenciando análise da situação cautelar dos acusados.  Os réus Jorge Antônio (ID. 424969853) e José de Oliveira (ID. 436731769), estando em local incerto e não sabido foram citados por edital, restando, em 05/03/2024, suspensa a marcha do processo e o curso da prescrição (ID. 434028372 e ID. 438241557). Na sequência, Jorge Antonio e Ivan também foram pessoalmente citados e apresentaram resposta à acusação (ID. 450090584), sendo os autos saneados com retomada do andamento processual, e regularmente instruído. Na audiência realizada em 28 de abril de 2025 (ID 497718400), foram ouvidas as testemunhas arroladas, sendo também certificada a notícia do falecimento do corréu IVAN EVANGELISTA DOS SANTOS, cuja certidão de óbito foi juntada aos autos em 15 de abril de 2025 (ID 496667713), culminando com a extinção de sua punibilidade por meio de sentença proferida em 30 de abril de 2025 (ID 498428747). Ainda no curso do ano de 2025, sobreveio informação acerca da evasão do réu JOSE DE OLIVEIRA PEIXOTO NETO (IDs 501457894 e 501457897), fato que ensejou novas…

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